PEC da Transposição de servidores

Por Davi Nogueira*

O meu velho amigo Antonio Queiroz é dos jornalistas mais bem informados dos meandros políticos de nosso Estado. Professor competente e profissional de texto apurado, já faz parte daquele seleto grupo dos que ajudaram a construir a história do jornalismo escrito em Rondônia.

Com tantos atributos, causou-me profunda estranheza o artigo publicado no último dia 18.05.08, domingo, página 2, sobre o tema da PEC da Transposição, como sei de sua inquestionável seriedade, cabe alguns esclarecimentos. Vejamos:

Reconhecendo a falta de informações sobre o tema, Antonio Queiroz desabafa: "Chega! Rendo-me! Vou entrar em contato com o Senador Expedito Júnior para saber a quanta anda a PEC dos servidores estaduais - no período de 1983 até 1995 - e que tramita no congresso Nacional". Mais a frente comenta: "Como o Senador Júnior é quem está na luta para conseguir a aprovação, nada mais me resta se não trocar umas idéias com o parlamentar rondoniense".

Conhecendo o jornalista Antonio Queiroz há mais de 20 anos, tenho a mais absoluta convicção que o mesmo não se importará que eu apresente alguns dados a fim de se restabelecer a verdade sobre esse tema.

A PEC 87/2003 da Transposição é uma ação da Senadora Fátima Cleide atendendo pedido dos sindicatos de servidores públicos de nosso Estado no ano de 2003.

Praticamente sozinha, numa grande articulação política envolvendo todas as bancadas de senadores, a nossa parlamentar conseguiu a façanha de aprovar, naquela Casa, em menos de dois anos, uma emenda constitucional de tal envergadura.

A aprovação final no Senado em segundo turno ocorreu em 23.11.05, por 57 votos favoráveis, 01 contrário e 01 abstenção. Um feito significativo, uma vez que outros senadores estão tentando aprovações de PEC´s diversas há mais de 10 anos, sem fazer com que as mesmas avancem.

A coisa mais espetacular que o Senador Expedito Júnior fez nesse processo foi uma emenda confusa, descontextualizada e ilegal em Medida Provisória que tratava de reajuste salarial de servidores federais visando solucionar o problema da Transposição!...

Revisando a história e para ser coerente com a verdade, tudo isto só está acontecendo por omissão dos parlamentares federais de Rondônia de 1997, dentre eles o então Deputado Federal Expedito Junior, que deixou de fora Rondônia quando a lei que beneficiou Amapá e Roraima foi aprovada... O que estava fazendo nossa bancada nessa hora?...

A proposta aprovada pelo Senado, após dura negociação com os líderes do Governo e oposição, saiu daquela Casa em 28.11.2003 para a Câmara Federal, onde recebeu o nº PEC 483/85. É bom destacar que o texto votado no senado dizia respeito a todos os servidores do Estado de Rondônia contratados por força de Lei Federal entre 1981 e dezembro de 1991. O detalhamento de como seria e de quem estaria amparado só se consolidaria com a regulamentação dessa mesma Lei pelo Executivo, como é de praxe.

Hoje, a PEC está pronta para votação em dois turnos na Câmara. Foi acatada na CCJ e aprovada, com emenda, na Comissão Especial da Câmara. Se aprovada pelo Plenário da Câmara, precisará ser remetida ao Senado para nova votação, face emenda dos Deputados Federais.

O que dói nesse processo é ver vários políticos usarem essa ação, de amplo benefício ao Estado de Rondônia, de modo demagógico, politiqueiro e irresponsável.

A bem da verdade, a senadora Fátima Cleide foi muito competente nesse processo e até hoje acompanha, do Senado, o andamento dessa ação na Câmara. Inconseqüências e devaneios a parte, é hora de somarmos forças com os deputados federais de nosso Estado para que consigamos aprovar essa matéria o mais rapidamente possível. Sempre com o pé no chão e respirando os ares da verdade.

*David Nogueira é coordenador do mandato da senadora Fátima Cleide