Entrevistas Fecomercio

05/06/2008

A senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do Projeto de Lei que proíbe a discriminação social de homossexuais, a homofobia, comenta: - todos os projetos que tratam de questões de interesse dos homossexuais tramitam lentamente

O Projeto de Lei que criminaliza a homofobia ainda tem um longo caminho pela frente, segundo relatora

Por Fernando de Santis

Fátima Cleide Rodrigues da Silva ainda seria uma pacata professora de Porto Velho (RO) se não fosse sua indignação. Indignação que se manifestou primeiro com as condições de trabalho dos professores federais em seu Estado, o que a levou a aderir ao sindicalismo (ela foi secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia) e ao Partido dos Trabalhadores (e a presidi-lo por dois mandatos) e daí ao Senado Federal (eleita em 2002 com mandato até 2011).

A partir daí, a inquietação passou a ser uma aliada, uma bandeira de luta contra as más condições de trabalho, pela preservação do meio-ambiente e – mais notadamente pelos direitos humanos. Mas, paradoxalmente, ganhou notoriedade por “adotar” um projeto de lei, o de criminalização da homofobia, a prática – muito enrustida - de segregar homossexuais. Como relatora do Projeto de Lei Complementar 122/06, ela recebeu da deputada petista por São Paulo, Iara Bernardi, não reeleita, a função de fazer valer a igualdade para todos, indiferente de cor, raça e opção sexual.

E foi com o estandarte do PLC 122/06 que ela participou da abertura da Parada GLBT, realizada na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) no dia 25 de maio e foi entrevistada pela entidade no dia 5 de junho, ocasião em que participava, em Brasília, do primeiro dia da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sempre defendendo o PLC, as minorias e o seu direito de se indignar com as injustiças sociais.

Fecomercio: O Projeto de Lei 122/06, de autoria da deputada Iara Bernardi e relatado pela senhora parece que - enfim - deu um passo no sentido de sua aprovação, depois de vários anos. Ele trata da proibição da discriminação em função da orientação sexual, entre outros assuntos. Discriminar já não era proibido pela Constituição de 1988? Como foi o trâmite até agora do 122/06?

Senadora Fátima Cleide – O projeto trata, na verdade, de criminalizar a homofobia. Ele prevê penas de prisão para quem discriminar uma pessoa simplesmente por causa de sua orientação sexual. Por isso, o PLC 122 acrescenta dispositivos a três leis já em vigor: o Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, que criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); o Decreto-Lei 2848, de 7 de setembro de 1940, que cria o Código Penal e a Lei 7716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A Constituição é um conjunto de normas e princípios que devem ser seguidos e respeitos. Mas é na lei que se estabelece e define medidas para coibir atitudes lesivas a quaisquer princípios garantidos constitucionalmente. O PLC foi aprovado na Câmara depois de quase sete anos de tramitação, e está no Senado há pouco mais de um ano. Ele tramita na Comissão de Assuntos Sociais, onde fui designada relatora.

Fecomercio: O Projeto está tramitando há mais de sete anos. Porque tal demora para ser votado? Existe oposição à idéia de incluir as minorias?

Senadora Fátima – O projeto tramitou durante quase sete anos na Câmara, e então foi aprovado lá. No Senado ele chegou o ano passado, em fevereiro, portanto tem mais de um ano na Casa. Promovemos audiências públicas para debater a matéria. O problema é que o parlamento, de modo geral, é muito conservador ainda. Para você ter uma idéia, todos os projetos que tratam de questões de interesse dos homossexuais tramitam lentamente, há muito tempo. O PLC 122 rompeu isso, mas levou bastante tempo. Na Câmara e no Senado, felizmente, existem parlamentares comprometidos com estas questões.

Fecomercio: Em sua página pessoal, há uma enquete com a seguinte pergunta: "Você concorda que é preciso tornar crime a discriminação contra os homossexuais". Na tarde do dia 4 de junho, 81% dos que responderam, afirmaram que concordam contra 18% que se afirmaram contrários. E outras, realizadas com a mesma intenção, também têm resultados semelhantes, contrários à homofobia. Pergunto, porque há um movimento contrário à orientação popular no Legislativo?

Senadora Fátima – A sociedade está bem mais esclarecida e aberta. Mas há setores que consideram a homossexualidade uma doença e se amparam na bíblia para afirmar que a relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo é aberração. Sou cristã e creio em Deus. Eu não acredito que o amor pode ser julgado dessa maneira, porque contraria os princípios cristãos. Além do mais, não podemos esquecer que o Estado é laico, com a convivência em sociedade de pessoas de diversos credos e religiões, pagãos, agnósticos e ateus. Não é possível aceitar que uma religião possa determinar de algum modo regra de convivência destas diferenças, com base em preceitos em que acredita. Penso que isso reforça o preconceito. Alguns setores se opõem ao projeto porque consideram que atenta contra a liberdade de expressão. Eu tenho plena tranqüilidade para afirmar que a liberdade religiosa e de opinião, valores dos quais não devemos abrir mão, não são incompatíveis com o combate à discriminação de qualquer espécie.

Fecomercio: Na sua atuação parlamentar, destacam-se também atitudes em defesa da mulher e do meio ambiente, direitos humanos, em suma. É esta a lógica moral para o terceiro milênio, lutar pela inclusão das minorias e em defesa de um local menos degradado para que estas minorias possam habitar?

Senadora Fátima – A defesa de grupos sociais historicamente excluídos de direitos civis e políticos representa reação ao desencanto com a democracia liberal, que não soube promover igualdade, valor que, ao lado da liberdade, foi determinante para se instalar com força no mundo ocidental. A defesa de grupos socialmente excluídos ganha vigor no século XX, mas a luta vem de antes ainda. Muitas conquistas importantes ocorreram como o sufrágio universal, com a inclusão das mulheres e analfabetos; o fim da escravidão; lei contra o racismo etc.